Lei Nº 1041/2018
Data da Abertura: 04/05/2018 Tipo: Leis Ordinárias

Objetivo:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2018 e dá outras Providências. 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2018 - LEI Nº 1036 / 2017
Data da Abertura: 20/12/2017 Tipo: Leis Ordinárias

Objetivo:

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Japaraíba para o exercício de 2018”.

Lei nº 1.039/2018
Data da Abertura: 23/01/2018 Tipo: Leis Ordinárias

Objetivo:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao médico participante do “Programa MAIS MÉDICOS para o Brasil” e autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente”.

Lei nº 1040/2018
Data da Abertura: 04/04/2018 Tipo: Leis Ordinárias

Objetivo:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2018 e dá outras Providências.

Lei nº 1.038/2018
Data da Abertura: 23/01/2018 Tipo: Leis Ordinárias

Objetivo:

“Concede a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da CF, aos servidores públicos e aposentados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021 - LEI Nº 1034/2017
Data da Abertura: 28/11/2017 Tipo: Leis Ordinárias

Objetivo:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 / 2021.
O Povo do Município de JAPARAÍBA por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 / 2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as ações governamentais com suas metas.

DECRETO nº 020/2018
Data da Abertura: 24/04/2018 Tipo: Decretos

Objetivo:

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais”.

DECRETO Nº 00015/2018
Data da Abertura: 20/03/2018 Tipo: Decretos

Objetivo:

O Prefeito Municipal de Japaraíba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º § único inciso IV da Lei Municipal nº 1036/2017, de 20 de Dezembro de 2017 e art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2018 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 21.500,00 (vinte e um mil quinhentos reais).

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