Políticas Sociais

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): “A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

Neste sentido, a Secretaria Municipal de Politicas Sociais criada pela Lei Municipal Complementar nº 026/2008, tem o compromisso de ofertar através dos serviços, programas, projetos e o acesso aos benefícios eventuais, na perspectiva de emancipação, da autonomia e do exercício da cidadania aos usuários desta política. 

O município de Japaraíba é da categoria Pequeno Porte I e esta na Gestão Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Em sua estrutura possui um CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) sede e uma unidade extensa em Capoeirão e uma equipe referencia da Proteção Especial.

È importante destacar que toda a equipe é composta por profissionais contratados através de concurso público conforme dispõe a NOB/RH (Norma Operacional Básica/ Recursos Humanos).

A legislação do município esta atualizada em conformidade com a Lei 12.435/2011 do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Está situada a Rua José evangelista Sobrinho Nº145-Centro

Contato: (37)3354-1442

E-mail: japasocial@yahoo.com.br

Horário de atendimento: 08:00 ás 17:00 horas

Telefone: 037- 3354-1442 - E-mail: assistenciasocial@japaraiba.mg.gov.br


Secretário: Henedina Dias Fernandes

Políticas Sociais

Henedina Dias Fernandes, possui formação acadêmica em Serviço Social desde 2010 e é pós graduada em Políticas de Assistência Social e Gestão do Sistema Único de Assistência Social, trabalha na gestão da Secretaria Municipal de Políticas Sociais desde de 2006.

 

  • Atuação na área:
  • Atuação no controle social em âmbito estadual como conselheira Estadual de Assistência Social e municipal como conselheira Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, assistência social, habitação, saúde.
  • Ex membro da ODM (objetivos de Desenvolvimento do Milênio);

Compromissos na área de atuação:

  • Responsável pela habilitação do município na gestão básica do Sistema Único de Asssitência Social;
  • Gestão do SUAS no âmbito do município;
  • Coordenação da Proteção Social Básica e Especial;
  • Planejamento, Orçamento e Financiamento;
  • Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social;
  • Gerenciamento dos Sistemas de Informação;
  • Monitoramento, Avaliação e Supervisão da execução dos Serviços,
    Programas, Projetos e Benefícios;
  • Monitoramento, Avaliação e Supervisão da Rede Socioassistencial;
  • Gestão do Trabalho do SUAS;
  • Presidente do Banco de Alimentos;
  • Gestora do Programa Bolsa Familia;
  • Gestão administrativa do Conselho Tutelar;
  • Participação e elaboração das eleições do Conselho Tutelar;
  • Responsável pelos Programas Habitacionais;
  • Elaboração de projetos sociais.

 

Contato: (37)3354-1442/98825-8997

E-mail: henedina_assistentesocial@yahoo.com.br

Endereço

R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro
Japaraíba/MG | CEP: 35580-000

Telefones

  • (37) 3354-1112
  • (37) 3354-1142
  • (37) 3354-1144

Horário de Atendimento

  • 12:00 às 18:00 horas