Controle Social

Conselho Municipal de Assistência Social criado pela Lei Municipal nº 624/2001 constitui como uma instancia deliberativa do Sistema Único de Assistência Social em âmbito municipal, cujo objetivo é definir prioridades; estabelecer diretrizes; fiscalizar a prestação dos serviços ofertado pela política de assistência social e a rede socioassistencial privada.

É composto paritariamente por 16 membros da área governamental e civil. Atualmente é presidido pela Srª Patrícia Martins dos Reis, funciona na sede da Secretaria Municipal de Politicas Sociais.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente criado pela Lei Municipal nº 640/2003 constitui como uma instancia deliberativa da Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo objetivo é definir prioridades; estabelecer diretrizes; fiscalizar a prestação dos serviços ofertado pelo Conselho Tutelar e rede socioassistencial pública e privada.

É composto paritariamente por 16 membros da área governamental e civil. Atualmente é presidido pela Srª Deborah Craveiro Santos, funciona na sede da Secretaria Municipal de Politicas Sociais.

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa criado pela Lei Municipal nº 804/2010 como órgão deliberativo, consultivo e controlador das ações, em todos os níveis, dirigidas à proteção e a defesa dos direitos da pessoa idosa.

É composto paritariamente por 16 membros da área governamental e civil. Atualmente é presidido pela Srª Vitoria Florêncio Dias, funciona na sede da Secretaria Municipal de Politicas Sociais.

Endereço

R. Nossa Sra. do Rosário, 29 - Centro
Japaraíba/MG | CEP: 35580-000

Telefones

  • (37) 3354-1112
  • (37) 3354-1142
  • (37) 3354-1144

Horário de Atendimento

  • 12:00 às 18:00 horas