Informações em saúde

Informações em saúde

Planejamento em Saúde 

Articulação, monitoramento interno, elaboração de ações direcionadas para o planejamento de Gestão, captação de recursos financeiros e capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

O Planejamento é uma função estratégica de gestão assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Portaria GM nº 3.085, de 01 de dezembro de 2006, que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS), pela Portaria GM nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006, que aprova as orientações gerais relativas aos instrumentos do PlanejaSUS e pela Portaria GM nº 3176, de 24 de dezembro de 2008 que aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório de Gestão.

Instrumentos básicos:

- Plano Municipal de Saúde (PMS);
- Programação Anual de Saúde (PAS)
- Relatório Anual de Gestão (RAG).

Estes instrumentos, em cada esfera de gestão do SUS, deverão ser compatíveis com os respectivos Planos Pluarianuais (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme dispositivos constitucionais e legais acerca destes instrumentos.

O Plano Municipal de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS.

O Relatório Anual de Gestão é o instrumento que apresenta os resultados alcançados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários.

Responsável: Thatiana Bernardes de Oliveira
e-mail: saudejaparaiba@gmail.com
fone: (37) 33541119

 

 

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