Prefeitura de Japaraíba divulga novo Decreto

Prefeitura de Japaraíba divulga novo Decreto
  • 20/03/2020
  • Saúde

A Prefeitura Municipal de Japaraíba expediu hoje (20), o novo Decreto N° 015/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento de emergência.

Veja algumas determinações contidas no decreto: (Abaixo decreto na integra)

o Ficam suspensos os alvarás de funcionamento de todos os comércios, ambulantes, casas de shows, salões de festas, clubes recreativos e estabelecimentos afins localizados no Município de Japaraíba/MG;
o Ficam suspensos todos os alvarás de funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias e afins, podendo somente funcionar na modalidade de entrega em domicílio (delivery);
o Agências bancárias, agências dos Correios, mercearias, açougues, varejões, casas lotéricas, farmácias, drogarias, postos de combustíveis, consultórios, oficinas mecânicas deverão controlar o fluxo de clientes, evitando aglomerações ou proximidade entre os usuários, devendo restringir número de pessoas a serem atendidas, para no máximo três (3) pessoas por vez, de modo a garantir a segurança sanitária, ficando proibido o consumo de alimentos dentro dos estabelecimentos;
o Supermercados e indústrias de médio e grande porte deverão apresentar plano de contingência para emergência em Saúde Pública;
o Ficam dispensados das atividades os servidores do Município de Japaraíba/MG que possuírem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes e servidores com comorbidades.
o O tempo de duração dos velórios não poderá exceder 04 (quatro) horas; sendo permitida a permanência de no máximo 10 (dez) pessoas no local;

Está permitido o serviço de delivery (entrega em casa) apenas para os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos e embalados, desde que os mesmos também sigam as normas de prevenção ao contágio do COVID-19.

As medidas são válidas à partir desta sexta-feira, 20, e em caso de descumprimento o a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Ministério Público serão acionados, e o infrator poderá responder por crimes de desobediência e contra a saúde pública.

ANEXOS