Assessoria Jurídica

Este setor é responsável por defender juridicamente o atual Governo e administrar, manter e atualizar toda a documentação legal da Prefeitura. Além de dar assistência e consultoria às secretarias municipais, interpretando normas e questões jurídicas.

Além disso, este setor elabora projetos de lei, mensagens, decretos, e razões de veto; encaminha comissões de inquérito e sindicância e realiza estudos jurídicos institucionais.


Telefone: (37) 3354-1112 ramal 216 - E-mail: juridico@japaraiba.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta: 09h às 17h


Secretário(a): Laelson de Lima

Laelson de Lima

Natural de Vitória de Santo Antão, estado de Pernambuco, em 1970.

Advogado desde o ano de 2000.

É Assessor Jurídico do Município de Japaraíba há 12 anos.

Ex-assessor Jurídico da Câmara de Córrego Danta, do Município de Pedra do Indaiá e do Município de Pains.

Lecionou disciplinas de direito do consumidor, direto do trabalho, direito financeiro e de direito civil nos anos de 2009 a 2014.

É membro titular de Conselhos Municipais de acompanhamento e fiscalização das ações e serviços públicos, como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho do Meio Ambiente, Conselho Antidrogas.

Destaca-se pela atuação intransigente na defesa da coisa pública e na persecução da correta e boa aplicação dos recursos públicos. Apaixonado pelo direito e amante da Justiça.

Tel. (37) 99182-6433 - E-mail: laelsonadv@gmail.com