Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): “A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

Neste sentido, a Secretaria Municipal de Politicas Sociais criada pela Lei Municipal Complementar nº 026/2008, tem o compromisso de ofertar através dos serviços, programas, projetos e o acesso aos benefícios eventuais, na perspectiva de emancipação, da autonomia e do exercício da cidadania aos usuários desta política. 

O município de Japaraíba é da categoria Pequeno Porte I e esta na Gestão Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Em sua estrutura possui um CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) sede e uma unidade extensa em Capoeirão e uma equipe referencia da Proteção Especial.

È importante destacar que toda a equipe é composta por profissionais contratados através de concurso público conforme dispõe a NOB/RH (Norma Operacional Básica/ Recursos Humanos).

A legislação do município esta atualizada em conformidade com a Lei 12.435/2011 do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).


Endereço: Rua José Evangelista Sobrinho, nº 145 - Centro

Telefone: (37) 3354-1442 - E-mail: assistenciasocial@japaraiba.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta: 08h às 17h


Secretário(a): Elaine Maria Fernandes

Casada, residente no Município de Japaraíba, filha de Sr. José Batista (Zé Gino) e Rita Fernandes (Ritinha).

Formada em Psicologia (com registro no CRP 06/115105), em 2008 pela PUC - Minas Arcos.

No período de 2013 a 2018, trabalhou com atendimento a pessoas enlutadas no grupo Primaveras, na cidade de Guarulhos/ SP.

Trabalhou como Psicóloga durante dois anos no CRAS e CREAS da cidade de Itamarandiba/ MG. 

Exerceu a função de Professora no ano de 2012, nos cursos técnicos de enfermagem e segurança do trabalho, no Colégio Dom Luciano, na cidade de Itamarandiba/ MG.

No ano de 2009 trabalhou como Gerente Administrativa do Umuarama Clube - Lagoa da Prata/ MG

Trabalhou como Psicóloga Escolar em Japaraíba no ano de 2009, nas escolas municipais Paulo Jacinto, São Simão e José Eustáquio Borges.

Tel: (37) 98852-9206 - E-mail: japasocial@yahoo.com.br